Termos de Utilização
  1. Estes Termos de Utilização regem o uso e a participação dos Utilizadores do website Liberopinion, criado e gerido pela sociedade Libertrium, e não afastam a aplicação das regras legais em vigor.
  2. O Liberopinion é um website edificado no campo da Web 2.0, uma Rich Internet Application que se insere na temática da "E-democracy", visando fomentar a participação cívica e enriquecer o debate social através da criação e partilha de ideias, questões, propostas e soluções governativas, pelo contacto entre os cidadãos eleitores, associações civis e os cidadãos elegendos, agrupados nos respectivos partidos políticos. Serão estes os seus Utilizadores.
  3. A participação no Liberopinion carece de registo prévio, de acordo com os requisitos fixados. Os dados pessoais recebidos dos Utilizadores serão tratados de acordo com as normas legais vigentes e nos termos dos Termos de Privacidade do website.
  4. O Utilizador será o único responsável pelo conteúdo das suas contribuições e obriga-se a respeitar todas as regras legais relevantes, assim como os deveres indicados nestes Termos de Utilização, nas regras de registo e nos Termos de Privacidade do Liberopinion.
  5. Além das regras gerais, os Utilizadores deverão respeitas as seguintes normas específicas:
    1. Não serão permitidos quaisquer conteúdos de carácter que se repute de injurioso ou difamatório, contrário assim ao objectivo de criar neste site um ambiente de discussão construtivo, cordial e civilizado. Quando tais funcionalidades se encontrarem disponíveis, o mesmo grau de exigência se estenderá ao conteúdo de avatares, links introduzidos ou de ficheiros anexos, que além do já descrito, não poderão conter material de carácter pornográfico, violento, racista ou por qualquer modo passível de chocar os utilizadores mais sensíveis.
    2. Os Utilizadores deverão exprimir-se empregando unicamente a língua portuguesa na sua forma convencional, isto é, sem o uso de formas alternativas de linguagem, por exemplo, de linguagem vulgarmente utilizada em SMS e "chats".
    3. As perguntas devem ser inseridas na área temática adequada e formuladas de forma directa, contextualizada e objectiva, terminando num ponto de interrogação. Deverá evitar-se que o conteúdo essencial da questão represente juízos de valor e opiniões pessoais, frases inócuas ou vagas, acusações ou remoques. A Libertrium reserva-se o direito de não publicar perguntas e sugestões que entenda violarem este princípio.
    4. A Libertrium reserva-se o direito de não publicar perguntas e sugestões que entenda estarem repetidas.
    5. Na introdução de perguntas, sugestões e medidas de governação não será permitido aos Utilizadores o apelo explícito ao voto.
    6. Os Utilizadores têm direito a um único voto por votação. Um segundo voto implica a revogação do anterior.
      O mecanismo de votação neste site não se reporta a qualquer critério de validade científica das sondagens de opinião e não representará com rigor estatístico as opções dos eleitores e público em geral, nem mesmo as dos Utilizadores deste site, revestindo a qualidade de um mero indicador das preferências destes últimos.
    7. Ao apresentar as suas contribuições no Liberopinion, os Utilizadores tornam o seu conteúdo de uso público e livre.
      A Libertrium reserva para si todos os direitos autorais sobre a informação estatística resultante das intervenções efectuadas e publicadas no Liberopinion.
    8. No caso de ser detectado um uso da aplicação para fins abusivos e passíveis de acção judicial, o Liberopinion disponibilizará toda a informação requisitada nos termos legais e cooperará com as entidades oficiais envolvidas.
  6. O incumprimento destes Termos de Utilização atribui à Libertrium o direito de eliminar as contribuições onde se verificou a situação de incumprimento, podendo o mesmo comportamento implicar o cancelamento do registo do Utilizador neste website, sem prejuízo das possíveis consequências legais.
  7. A Libertrium poderá a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. As suas novas versões serão imediatamente disponibilizadas.
  8. Deverá o Utilizador consultar periodicamente os Termos de Utilização e os elementos que os complementam, obrigando-se a cessar imediatamente a utilização das funcionalidades do Liberopinion na hipótese de discordar de qualquer das suas regras.
  9. A participação dos respectivos Utilizadores no Liberopinion implica o conhecimento e aceitação de todo o teor destes Termos de Utilização, nos quais se inserem ainda os seus Termos de Privacidade.